# Registro público: TJPA — 00002420520198140138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ANAPÚ
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c2820b1ddd53d2a90587c9ec66d56382d68f40d553a2a6462b73085871283cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-17
- **Último ato com data válida:** 2021-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-01-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-11-26** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2019-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos | Interpretação / Revisão de Contrato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-17T11:12:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}}
- 2019-03-15T12:54:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}}
- 2019-01-17T11:12:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}}
- 2019-03-21T12:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}}
- 2019-03-26T10:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}}
- 2019-03-26T15:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}}
- 2019-10-22T10:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}}
- 2019-11-21T14:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}}
- 2019-11-21T14:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}}
- 2019-11-25T13:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}}
- 2020-11-28T16:28:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}}
- 2019-04-15T13:23:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}}
- 2020-01-31T10:04:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}}
- 2019-02-14T09:00:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}}
- 2019-03-26T15:26:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}}
- 2019-10-22T20:20:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}}
- 2019-11-26T14:33:30.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}}
- 2020-11-28T16:19:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}}
- 2021-10-21T15:18:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)
- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0c2820b1ddd53d2a90587c9ec66d56382d68f40d553a2a6462b73085871283cd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-26 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-28 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-28 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T19:08:16\.634000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190117111255
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c2820b1ddd53d2a90587c9ec66d56382d68f40d553a2a6462b73085871283cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004560720118140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289092/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAPÚ / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPA — 00003614520138140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401548/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAPÚ / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- [TJCE — 04381482420108060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291416/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAPÚ / 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPA — 00004549520148140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282289/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAPÚ / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJRR — 08046674720238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289928/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAPÚ / 5ª VARA CÍVEL
- [TJGO — 00252206420138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289289/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAPÚ / 19ª Vara Cível e Ambiental
- [TJPB — 00009082920138150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAPÚ / 2ª Vara Mista de Sapé
- [TJGO — 00209929820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400552/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAPÚ / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** be8187d6df69ad647ccaae1a6fe8ec4b5f3d73f530083b8bcf73703f1d0dc2eb
- **SHA-256 do registro documental:** 0c2820b1ddd53d2a90587c9ec66d56382d68f40d553a2a6462b73085871283cd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** danos, perdas
- **SHA-256 do HTML autoral:** c7bf4760f6a96281b86b61450d55916eb82c042a373659386c6175a9345eb943
- **SHA-256 do registro documental:** 0c2820b1ddd53d2a90587c9ec66d56382d68f40d553a2a6462b73085871283cd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002420520198140138 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Perdas e Danos | Interpretação / Revisão de Contrato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE ANAPÚ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0c2820b1ddd53d2a90587c9ec66d56382d68f40d553a2a6462b73085871283cd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0c2820b1ddd53d2a90587c9ec66d56382d68f40d553a2a6462b73085871283cd
- **SHA-256 do comentário:** cb1e6c36386825ee457ee5c4abff6a65cb4b0a5ff833ba8eb5a965d722adf679