# Registro público: TRT18 — 00109454820245180141 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior - **Classe:** Recurso Ordinário Trabalhista - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-04-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405160/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405160.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1e02f859a7b384aeffffdc4f546ebadd7ce7e231da1c0c04264a75f4cb93e108 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-04 - **Último ato com data válida:** 2025-06-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-03** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-03** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-02** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) > **2025-05-29** — Conclusão (TPU 15101) > **2025-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-09** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-08** — Redistribuição (TPU 36) > **2025-04-08** — Suspeição (TPU 12151) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-04T11:13:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}} - 2025-04-07T17:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}} - 2025-04-08T07:28:17.000Z — Suspeição (TPU 12151) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}} - 2025-04-08T09:33:26.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "suspeição", "valor": 31}]} - 2025-04-09T12:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29312", "nome": "Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior"}} - 2025-05-29T18:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29312", "nome": "Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior"}} - 2025-06-02T17:26:14.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29312", "nome": "Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior"}} - 2025-06-02T17:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29312", "nome": "Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior"}} - 2025-06-02T17:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29312", "nome": "Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior"}} - 2025-06-03T01:56:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29312", "nome": "Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior"}} - 2025-06-03T01:56:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29312", "nome": "Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior"}} - 2025-06-03T01:56:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29312", "nome": "Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior"}} - 2025-06-03T01:56:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29312", "nome": "Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior"}} - 2025-05-29T18:54:30.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29312", "nome": "Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-08 — Suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-04-08 — Redistribuição; sorteio; suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-06-02 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-06-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2025-06-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-05T00:57:08\.744000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250404111320 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1e02f859a7b384aeffffdc4f546ebadd7ce7e231da1c0c04264a75f4cb93e108 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior / Goiânia - 11a Vara - [TRT18 — 00003716420115180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior / Mineiros - [TRT19 — 00002046820175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior / 10ª Vara do Trabalho de Maceió - [TRT18 — 00009113720135180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior / Caldas Novas - [TRT22 — 00004647020175220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI - [TRT4 — 00010254220105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT24 — 00242356120195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 1e02f859a7b384aeffffdc4f546ebadd7ce7e231da1c0c04264a75f4cb93e108 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)