# Registro público: TJSP — 00101858520158260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE GUARULHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051602/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051602.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e0de25cd1f67ca6f13be675a25f0fbb95d2fe55b60a1cc15c7b68db768920a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 186
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-27
- **Último ato com data válida:** 2023-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-26** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-27T17:59:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-31T13:24:03.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-03-31T15:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-06T17:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-26T12:16:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-21T22:46:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-17T16:39:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-28T10:18:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-19T16:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-26T11:25:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-12T00:58:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-30T00:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-24T16:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-16T09:58:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-23T15:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-06T12:12:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-02T13:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-02T13:37:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-08T18:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-05T11:05:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-01-10T14:30:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-12T12:38:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-31T16:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-14T15:36:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-24T16:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-04T09:28:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-09T15:56:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-15T16:37:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-07T11:35:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-08T10:40:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-15T17:04:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-31T12:32:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-12-15T15:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-10T10:05:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-12T17:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-05T11:46:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-18T13:44:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-26T10:49:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-27T18:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-02T12:30:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 186 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051602.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 186 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2022-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2022-09-08 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2023-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2023-09-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2023-09-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2023-10-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2023-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2023-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2023-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2023-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2023-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2023-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2023-11-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2023-11-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2023-12-05 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2023-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/185`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:14:24\.143313654Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150325171049
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e0de25cd1f67ca6f13be675a25f0fbb95d2fe55b60a1cc15c7b68db768920a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 16251517920188260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00403175720178260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00446349820178260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052191/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR