# Registro público: TRT8 — 00001098720215080015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051774/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051774.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfed6eef5af6d91c223b726062d7bc3e850e56018b205b5e7c7027a475392c80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-02
- **Último ato com data válida:** 2023-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-20** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-04** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tempo de Exposição | Base de Cálculo | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Adicional Noturno | Multa Convencional | Horas in Itinere

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-02T20:35:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-05T10:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-03-16T14:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-03-25T12:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-29T10:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-01T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-09T12:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-10T19:01:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-12T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-17T09:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-30T19:06:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-30T19:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-09-09T15:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-09-27T10:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-10-02T12:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-10-04T14:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-04T14:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-05T01:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-05T01:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-10-05T01:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-05T01:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-14T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-10-14T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-19T19:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-15T13:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-04T19:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-12-10T18:06:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-12-14T11:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-12-14T12:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-12-14T12:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-12-15T01:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-12-15T01:22:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-12-15T01:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-12-15T01:22:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-01-24T19:47:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-01-26T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-01-26T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-02-02T11:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-02-14T02:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-02-14T12:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051774.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13894)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13801](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13801)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cfed6eef5af6d91c223b726062d7bc3e850e56018b205b5e7c7027a475392c80.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tempo de Exposição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-06-08 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-06-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-07-01 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-08-17 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-10-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-06-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2023-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/104`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-03-13 trata do assunto oficial «Tempo de Exposição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-06-16 trata do assunto oficial «Tempo de Exposição»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T08:09:50\.540000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210302203546
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cfed6eef5af6d91c223b726062d7bc3e850e56018b205b5e7c7027a475392c80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001098720215080015 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Tempo de Exposição | Base de Cálculo | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Adicional Noturno | Multa Convencional | Horas in Itinere”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cfed6eef5af6d91c223b726062d7bc3e850e56018b205b5e7c7027a475392c80.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cfed6eef5af6d91c223b726062d7bc3e850e56018b205b5e7c7027a475392c80
- **SHA-256 do comentário:** 3eb8e5d8e9ae25b1259569a692cf6ee44a0fcf49fd6dd1b1644012290a5d915a