# Registro público: TRT20 — 00000267520245200001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Aracaju - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405181/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405181.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 90b3cef02bde122b1dcafe7a856b203cbbac0622827646af5e865ee32cb742c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-16 - **Último ato com data válida:** 2024-04-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-03** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-25** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2024-03-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2024-03-25** — Inicial (TPU 12747) > **2024-03-22** — Petição (TPU 85) > **2024-02-07** — Petição (TPU 85) > **2024-02-06** — Mandado (TPU 106) > **2024-02-04** — Mandado (TPU 106) > **2024-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-01-30** — Publicação (TPU 92) > **2024-01-29** — Mandado (TPU 985) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão do Contrato de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Salário Vencido/Retido | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-16T09:49:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-01-16T13:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-01-26T12:54:44.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-01-26T12:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-01-29T14:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-01-29T14:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-01-29T14:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-01-30T01:20:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-01-30T01:20:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-02-04T16:49:05.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-02-06T07:56:07.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-02-07T10:55:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-03-22T13:35:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-03-25T11:38:46.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-03-25T11:38:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-03-25T13:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-01-16T14:10:47.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-01-28T15:23:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-01-29T14:30:00.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-01-29T14:30:00.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-03-25T11:38:47.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-04-03T15:13:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18567", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-26 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-01-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-22 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-25 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-03-25 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-03-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-03-25 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:22:32\.137000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240116094949 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 90b3cef02bde122b1dcafe7a856b203cbbac0622827646af5e865ee32cb742c6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00000297520255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13719, 13949 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO - [TRT3 — 00001452120145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13745, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT17 — 00000048620155170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13745, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT1 — 00023494520145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13719, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª Vara do Trabalho de Macaé - [TRT20 — 00000068120205200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414595/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12979, 13719, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT8 — 00000787420245080205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3055979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13944, 13949 - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ - [TRT12 — 00000973520255120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13719, 13745 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT23 — 00001529020205230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13719, 13745 - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 90b3cef02bde122b1dcafe7a856b203cbbac0622827646af5e865ee32cb742c6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)