# Registro público: TRF6 — 00054165820184013813

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051817/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051817.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 528c54dcef7d5efd453c7b4857a67d632bce9a0798c5b9daefb8ce08f5ae5934

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-17
- **Último ato com data válida:** 2025-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Espécies de Contratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-17T10:29:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-01-28T15:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-21T14:58:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-15T13:41:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-14T16:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-12T15:29:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-29T16:19:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-15T10:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2025-05-15T11:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-27T15:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-09T13:23:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-09T14:29:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-31T01:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-18T17:57:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-18T19:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-05T19:32:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-19T14:32:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-03-12T15:57:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-12T15:57:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-03-12T16:23:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-04-12T14:45:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-05-14T15:15:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-11T13:19:32.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-12-11T14:31:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2020-03-18T16:51:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-03T14:42:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-25T15:33:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-26T18:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-30T17:43:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-30T17:43:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Espécies de Contratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-05-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-05-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001271020144013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155511/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TRF6 — 00001262620184013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148585/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRN — 00116252120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159701/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES / 11ª VARA CÍVEL
- [TRF6 — 00000288620184013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424110/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TRF3 — 00004251320174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158473/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00004269520174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157971/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJMT — 00003420419978110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157694/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJRO — 70034695720168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156713/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
