# Registro público: TJRN — 00000038820088200115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405193/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405193.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9726495eeaee7460f2ff0f17cc3244f69bd6cc952ae0e8cd8bc280a890d0135

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-08
- **Último ato com data válida:** 2022-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-01-31** — Redistribuição (TPU 36)
> **2008-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2008-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2008-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-01-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-01-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Penal e de Medidas Alternativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-08T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5844", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2008-01-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5844", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2008-01-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5844", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2008-01-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5844", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2008-01-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5844", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2008-01-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5844", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2008-01-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5844", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2008-01-31T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5844", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2008-01-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5844", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2008-01-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5844", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2008-01-31T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5844", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2022-12-12T15:51:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5844", "nome": "VARA ÚNICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7942)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Penal e de Medidas Alternativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-08 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-01-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-01-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-01-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-01-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-01-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-01-31 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00031099520118200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239741/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA
- [TJRN — 00000427520018200133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7942
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJPI — 00001919220108180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085889/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJRN — 00117072320068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151279/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL
- [TJPA — 00003040520168140056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763396/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
- [TJMT — 00002925020148110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520942/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJPA — 00002177620128140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775529/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPI — 00001240320138180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3730749/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7942
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-penal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A execução penal serve para efetivar o que foi decidido na sentença e, ao mesmo tempo, criar condições para a integração social do condenado. Essa segunda finalidade explica por que a lei prevê trabalho, estudo, assistência material, jurídica, educacional, social, religiosa e à saúde durante o cumprimento, e não apenas a mera custódia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O art. 1º da Lei de Execução Penal define a finalidade dupla

- **Âncoras documentais:** execucao, penal
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb2a21ad0847e4044d2e1ad3f0010d48ac7463c1a30bd5947fa66018b8aeb555
- **SHA-256 do registro documental:** a9726495eeaee7460f2ff0f17cc3244f69bd6cc952ae0e8cd8bc280a890d0135
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-penal%2F)