# Registro público: TRF4 — 50731762720144047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2d950ccba029d626eb3113199efacc8f50abf2b56e935b9a3e21111b150d266

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-09
- **Último ato com data válida:** 2015-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-02-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-02-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-02-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-02-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-02-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-02-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Serviço Militar dos Profissionais da Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-14T01:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-27T09:34:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-24T17:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12603", "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-02-19T01:33:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-09T13:11:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-04T13:19:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12603", "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-11-01T01:08:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-29T17:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-22T15:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12603", "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-10-20T16:46:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-16T04:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-09T17:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12603", "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-10-09T13:45:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-04-09T17:44:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12603", "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-02-27T09:34:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-26T10:35:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-25T19:06:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12603", "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-02-25T19:06:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12603", "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-02-25T19:06:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12603", "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-02-09T13:11:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-04T12:51:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-04T12:22:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12603", "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-02-04T12:21:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12603", "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-01-29T15:37:27.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2014-11-05T11:29:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12603", "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-11-05T09:13:09.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12603", "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-10-29T17:04:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-10-24T12:40:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-10-24T12:26:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12603", "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-10-24T12:26:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12603", "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-10-20T16:46:19.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2014-10-15T18:15:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12603", "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-10-14T19:32:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12603", "nome": "3ª Vara Federal de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10335](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10335)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50689403220144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4066294/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10335
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00004242920074025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058762/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10335
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003807720114025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633450/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10335
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF4 — 50869494220144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059809/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10335
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50702455120144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055790/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10335
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00003614820104058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452709/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10335
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00002062220144013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432400/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10335
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / Vara Única de Eunápolis
- [TRF2 — 50001509120234025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2689949/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10335
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / Vara Federal de Resende