# Registro público: TJPE — 00000025020258172780

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405207/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef97af74f0c334c854f23b19e4bae42a36d7553e96a5e4fdb71d792a99ea42f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-02
- **Último ato com data válida:** 2025-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-29** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2025-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-08** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2025-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Provocação de tumulto ou conduta inconveniente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-02T09:57:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-08T16:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-18T08:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-21T08:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-31T11:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-31T11:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-31T11:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-06T10:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-25T18:50:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-08T15:54:02.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2025-07-29T16:14:52.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2025-07-29T16:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-06T10:35:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12340](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12340)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000192020268172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3298475/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12340
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJPE — 00000299120208170360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12340
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- [TJPA — 00003184020008140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897534/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12340
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPE — 00000030920218170700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570147/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12340
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJPI — 00001753520208180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828844/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12340
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJPI — 00001728020208180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734953/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12340
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJMA — 00001660620198100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203735/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12340
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJPI — 00001420920198180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146664/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12340
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS