# Registro público: TJSP — 00139968220178260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE GUARULHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052113/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13ebe4ce8726237755db834bf4fb1f7f7dbb44095c652e4972e39cd67fad5f6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-02
- **Último ato com data válida:** 2022-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-25** — Mandado (TPU 106)
> **2021-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coação no curso do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-02T15:21:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-02T15:21:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-03T17:03:17.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-05-04T09:18:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-25T10:10:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-05T17:07:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-30T15:21:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-18T15:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-20T10:37:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-02T10:28:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-11T14:12:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-10-30T13:26:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-12-06T11:07:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-06T12:54:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-05T12:22:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-06T10:37:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-15T17:34:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-28T14:45:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-06T12:37:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-15T01:19:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-10T16:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-13T10:29:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-20T16:48:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-21T12:31:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-11T16:34:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-09-22T02:49:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-05T12:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-10-27T03:32:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-14T15:19:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-21T10:32:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-27T15:19:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-27T15:19:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-11-27T15:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-27T16:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-27T16:21:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-11-27T16:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-27T19:26:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-28T15:16:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-11-29T16:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-02T01:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052113.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13ebe4ce8726237755db834bf4fb1f7f7dbb44095c652e4972e39cd67fad5f6a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coação no curso do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2021-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2021-05-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2021-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2021-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2021-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2021-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2021-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2021-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2021-06-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2021-11-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2021-11-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2021-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2022-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2022-03-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2022-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2022-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/158`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-24 trata do assunto oficial «Coação no curso do processo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/155`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:16:55\.857149993Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170426105823
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 13ebe4ce8726237755db834bf4fb1f7f7dbb44095c652e4972e39cd67fad5f6a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00007170820198260370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / VARA UNICA DE MONTE AZUL PAULISTA
- [TJSP — 00017811920198260058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214703/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / 01 CUMULATIVA DE AGUDOS
- [TJPR — 00000199820168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00177937720168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPI — 00002082120188180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPA — 00002414420198140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / VARA ÚNICA DE MUANÁ
- [TJDFT — 00098117220158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903707/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00081424720168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE GUARULHOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00139968220178260224 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Coação no curso do processo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 159 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13ebe4ce8726237755db834bf4fb1f7f7dbb44095c652e4972e39cd67fad5f6a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 13ebe4ce8726237755db834bf4fb1f7f7dbb44095c652e4972e39cd67fad5f6a
- **SHA-256 do comentário:** cbb7f6fcca44e76e367bb7de44b06652ff628d2818bac7e3bae31311f2a5ddb8