# Registro público: TRT3 — 00001252520115030114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34d1e179470e8b60175af3a043896a8d402baa91d268901c8afbdb873d9ae747

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-26
- **Último ato com data válida:** 2019-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-04-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2013-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-03-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2013-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cabimento | Cabimento | Pagamento em Consignação | Prazo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2012-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052170.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9098)
- [Outros processos do assunto TPU 9098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9098)
- [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704)
- [Outros processos do assunto TPU 9060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9060)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34d1e179470e8b60175af3a043896a8d402baa91d268901c8afbdb873d9ae747.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Prazo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-04-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-04-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-06-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-03-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-10-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-04 trata do assunto oficial «Cabimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-18 trata do assunto oficial «Cabimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-04-18 trata do assunto oficial «Cabimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:21:39\.800185400Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 34d1e179470e8b60175af3a043896a8d402baa91d268901c8afbdb873d9ae747

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00002060820105030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6150309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9060, 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT3 — 00001945720115030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9060, 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TST — 00512005120075010421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6057903/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9060, 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT3 — 00001902020115030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9060, 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00006388220135020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9060, 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006194320135020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9060, 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005713720155020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9060, 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00000152020145020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110865/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9060, 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001252520115030114 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Cabimento | Cabimento | Pagamento em Consignação | Prazo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34d1e179470e8b60175af3a043896a8d402baa91d268901c8afbdb873d9ae747.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 34d1e179470e8b60175af3a043896a8d402baa91d268901c8afbdb873d9ae747
- **SHA-256 do comentário:** 03728918cac47df0f67f6e94348ff244ba9fbb35534452ef6d10f934dddcee8a