# Registro público: TJPA — 00002422820158140111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3140ee59a9f411482fe5e6b4ac047d0152e07036046ae8f4113cafdd735ae2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-26
- **Último ato com data válida:** 2021-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-24** — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
> **2021-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-26T13:33:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23115", "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"}}
- 2015-03-20T12:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23115", "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"}}
- 2018-09-12T13:27:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23115", "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"}}
- 2015-01-26T13:32:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23115", "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"}}
- 2015-01-27T16:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23115", "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"}}
- 2015-01-29T13:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23115", "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"}}
- 2015-07-23T11:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23115", "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"}}
- 2015-10-02T13:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23115", "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"}}
- 2016-02-11T11:34:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23115", "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"}}
- 2016-08-24T14:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23115", "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"}}
- 2016-08-24T14:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23115", "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"}}
- 2018-08-28T09:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23115", "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"}}
- 2020-11-26T13:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23115", "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"}}
- 2021-05-20T13:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23115", "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"}}
- 2021-05-27T10:14:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23115", "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"}}
- 2017-03-02T13:07:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23115", "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"}}
- 2017-03-02T13:07:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23115", "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"}}
- 2017-12-13T16:07:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23115", "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"}}
- 2015-01-29T09:37:11.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23115", "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"}}
- 2016-01-11T13:34:45.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23115", "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"}}
- 2021-05-24T10:44:36.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23115", "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"}}
- 2021-06-23T08:28:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23115", "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"}}
- 2021-07-08T10:05:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23115", "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"}}
- 2021-07-08T10:05:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23115", "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"}}
- 2021-07-20T09:52:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23115", "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"}}
- 2021-07-20T09:52:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23115", "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-24 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2021-05-24 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-23 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-15T23:59:19\.592000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150126133259
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b3140ee59a9f411482fe5e6b4ac047d0152e07036046ae8f4113cafdd735ae2e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08018407820258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425221/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ / JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT.
- [TJPA — 00002942020128140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654555/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJMS — 00001711120248120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049618/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ / Vara Única
- [TJAP — 00017847720258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046822/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJES — 00000591720148080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328690/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ / 2ª VARA - IUNA
- [TJPE — 00000083320218170570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553718/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ / 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJPA — 00002423020198140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059304/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJPA — 00002416120178140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047833/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** b3140ee59a9f411482fe5e6b4ac047d0152e07036046ae8f4113cafdd735ae2e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)