# Registro público: TRE-MT — 00000692920196110009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405219/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405219.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04c6892aa64f31bc6950d578250d28b5050292f60207d5b7337aaa920a6b684a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-30
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-18** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-30T12:14:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-07T09:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-17T09:38:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-20T10:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-03T08:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-03T11:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-18T07:52:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-28T10:59:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-29T09:42:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-29T10:26:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-07T09:56:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-07T10:08:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-07T10:09:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-30T11:01:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-30T12:01:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-10T08:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-10T08:03:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-10T08:07:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-28T10:39:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-31T11:56:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-06T07:45:21.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-06-11T10:34:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-12T10:33:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-12T11:02:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-12T11:06:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-18T07:51:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-18T07:52:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T10:56:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T11:00:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-18 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:40\.646884652Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-30T12:14:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 04c6892aa64f31bc6950d578250d28b5050292f60207d5b7337aaa920a6b684a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000267720196110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405397/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 14ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000566620216110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300225/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000476920176140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300230/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000380420196110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405028/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-AP — 06000355420196030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533504/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-PA — 00000400920146140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533443/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 00000186820186220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405468/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 34ª ZONA ELEITORA
- [TRE-RN — 00000374220196200019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405340/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 19 ª ZONA ELEITORAL