# Registro público: TRF2 — 50028271520194025116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43e5d11eabcdc73c355bc9ebc1324917ce451bd441a466ae13ddb858f1a37f7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-22
- **Último ato com data válida:** 2022-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-21** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-03-01** — Procedência (TPU 219)
> **2021-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos dos benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-22T14:40:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-26T15:32:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2021-01-25T16:08:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-01T18:29:21.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-10-26T15:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-21T17:53:44.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-03-25T14:02:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6156](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6156)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos dos benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-26 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-21 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:07:59\.315000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201022144015
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 43e5d11eabcdc73c355bc9ebc1324917ce451bd441a466ae13ddb858f1a37f7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50496209120184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080833/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50029171520224025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2164473/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Vara Federal de São Gonçalo
- [TRF5 — 05060226720144058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692502/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50047837120204025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075082/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 00229779420224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015422/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00171282320144013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229845/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
- [TRF6 — 10023120420194013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190075/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Turma Regional de Uniformização
- [TRF5 — 05318761920214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060673/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal