# Registro público: TRT21 — 00002428120175210024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Macau
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052257/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052257.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b105d3760af941d6b4c8ee1fc7e8b1ba6bc61c5b3e37d5db84fddef37a91827

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2017-06-19T11:45:26.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2019-07-15T15:21:28.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2023-04-04T09:02:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-04-04T12:07:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-04-04T15:14:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.