# Registro público: TRT13 — 00002173020165130023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052298/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052298.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54dcb9ff5e4684b38e31ed408f342cc36e75488083d89baa0c7710aca61d103e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-23
- **Último ato com data válida:** 2020-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-23T17:13:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-23T17:13:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-02-24T09:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-16T13:27:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-03-18T10:58:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-04-13T10:47:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-04-13T13:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-05-24T09:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-06T08:25:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-02-20T09:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-20T11:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-06T21:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-11T15:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-05T16:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-06-19T11:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-19T11:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-29T17:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-19T09:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-13T00:11:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-05-13T00:11:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-21T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-21T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-25T00:09:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-05-25T00:09:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-04T00:07:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-04T00:07:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-02-20T09:12:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-23T00:03:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-23T00:03:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-29T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-29T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-19T00:05:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-19T00:05:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-25T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-11T22:30:43.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2016-05-11T22:30:43.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2016-05-24T10:00:18.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2017-02-17T11:03:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-21T09:29:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-22T09:33:40.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052298.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-16 — Audiência; instrução; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-18 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-13 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-20 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13787, 13796, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00001313520195230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001176620195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT2 — 00003493920135020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00000745720175100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT19 — 00000811020145190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT24 — 00240574020215240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2026413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)