# Registro público: TJSE — 00004516020078250017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARMÓPOLIS - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-03-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052335/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052335.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 77416486fe95a7df4f4e9d144bdddde6964ba8d2ae718994c64de48a634fa6a9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-30 - **Último ato com data válida:** 2017-06-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-06** — Definitivo (TPU 246) > **2017-01-17** — Definitivo (TPU 246) > **2017-01-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-06-17** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2016-05-30** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-24** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-03-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-10** — Decisão (TPU 3) > **2016-03-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-13T07:46:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-24T12:27:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-11T13:20:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-18T10:37:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-29T09:40:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-18T11:13:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-15T11:34:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-27T13:00:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-11T09:40:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-23T13:02:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-16T14:07:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-11T09:04:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-11T10:22:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-02T11:04:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-31T11:12:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-24T09:20:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-10-09T11:30:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-08-04T09:43:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-06-05T11:26:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-05-06T09:12:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-04-02T09:58:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-10-30T15:30:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-10-17T10:21:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-09-05T09:25:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-07-22T12:23:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-08-08T16:06:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-06T10:55:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-01-17T12:24:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-01-17T12:24:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-06-17T09:28:23.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8573", "nome": "Carmópolis"}} - 2016-05-30T09:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-24T11:58:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-30T10:19:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-10T14:37:25.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-10T14:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-24T13:03:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-27T12:45:55.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-11-27T09:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-19T08:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-13T14:27:51.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052335.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/77416486fe95a7df4f4e9d144bdddde6964ba8d2ae718994c64de48a634fa6a9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-03-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2007-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2007-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2008-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2008-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2009-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2009-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2009-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2009-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2010-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-02-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-05-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-06-17 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-01-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-04-11 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-12-19 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-06-12 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:00:25\.745000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070330120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-03\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 77416486fe95a7df4f4e9d144bdddde6964ba8d2ae718994c64de48a634fa6a9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004516020078250017 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “CARMÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 77416486fe95a7df4f4e9d144bdddde6964ba8d2ae718994c64de48a634fa6a9 - **SHA-256 do comentário:** c55b19ccda46bbe6b780ba186369e8b37b1a24c18bbbaf35745b0be476670a41