# Registro público: TRE-SP — 00000429020156260422

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405238/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405238.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0933b2bcb86d200945a91fb2b7723d30c0f229d7a5d380b2ec1d954f533371aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 261
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-24
- **Último ato com data válida:** 2022-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-30** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2022-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-01T13:11:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-03T17:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-08T16:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-29T17:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-24T13:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-03T15:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-24T11:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-24T11:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-01T13:12:55.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2018-01-03T17:39:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-01-08T16:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-08T16:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-19T14:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-19T15:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-19T15:25:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-08T15:52:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-03-01T18:01:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-04-06T15:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 261 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405238.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 261 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2019-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-16 — Documento; Encaminhamento aos pais — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2021-08-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2022-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2022-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-04-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2022-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/260`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-07-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/242`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-08-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/244`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-04-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/248`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 00000108920176260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405532/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA / 10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-MS — 00000105920156120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405318/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL