# Registro público: TRE-AL — 00000634120196020019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d7bb4c82f8e7db6626bbb132399e124db12ef2fabf0b01c261cfbe5a02a6c04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-08
- **Último ato com data válida:** 2020-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-22** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-11-22** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Órgão de Direção Partidária | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-08T09:55:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-22T16:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-22T17:01:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2019-10-28T11:06:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-28T11:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-05T14:10:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-12T13:26:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-12T13:27:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-12T13:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-02T12:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-11T12:24:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-16T12:53:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-22T12:12:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-10-11T12:24:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2019-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-05T14:10:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-22T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2019-11-22T12:12:25.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2019-12-02T12:41:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2020-01-07T15:54:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2020-01-07T15:58:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11764)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002502420166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645070/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11764, 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000592120176060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580004/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11764, 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-RS — 00002493920166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640210/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11764, 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002485420166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636774/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11764, 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000159120176240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509928/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11764, 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000078120186240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422345/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11764, 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00001166620176050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711292/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11764, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / Gabinete Vice Presidente
- [TRE-BA — 00000368120176050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536259/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11764, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cartas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / 7a. ZONA ELEITORAL/BA