# Registro público: TJGO — 00153845120188090129 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - **Classe:** Pedido de Prisão Preventiva - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052409/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052409.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5ff436673c15b4fb8127945178b7e1d5a96b1a8924a921822bcb2dfa609e5859 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-07 - **Último ato com data válida:** 2021-12-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-10** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-15** — Arquivamento (TPU 12430) > **2021-10-05** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-10-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-08** — Petição (TPU 85) > **2018-02-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-10-08T10:42:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-10-08T10:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-10-05T13:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-10-08T10:42:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-10-15T14:59:32.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-12-10T14:30:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-10-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-10-15 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:47\.879000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180207000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5ff436673c15b4fb8127945178b7e1d5a96b1a8924a921822bcb2dfa609e5859 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00154478020198090181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJGO — 00022817220198090086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822407/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Execução da Pena - [TJMT — 00003919220168110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755786/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR - [TJGO — 00154008020208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) - [TJRO — 70026188020238220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755566/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3416 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª VARA CRIMINAL - [TJMG — 01904762620218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755527/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Terceira Vice-Presidência - [TJMT — 00003936620198110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754945/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR - [TJAM — 00000187820208047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754498/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** preventiva, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6 - **SHA-256 do registro documental:** 5ff436673c15b4fb8127945178b7e1d5a96b1a8924a921822bcb2dfa609e5859 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)