# Registro público: TJTO — 50000147320038272714

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052467/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f9e9daec8c882325e8a2773bceba5d197b0638db29c9a2f6a58ab9c443eb6d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-17
- **Último ato com data válida:** 2015-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-12-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-11-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-11-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-11-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-09-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estaduais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-17T11:18:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2014-12-05T08:32:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2014-12-09T10:37:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2014-11-18T16:48:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2014-11-18T16:48:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2014-11-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2014-12-06T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}
- 2015-03-10T10:45:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5481", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00099219220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688558/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMG — 51507695920198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671615/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia / Primeira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000276519978171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJTO — 00099001920158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687797/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00099106320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684146/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPB — 00005872020158150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673709/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJPE — 00000275519928170570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673179/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJMG — 51408074620188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668046/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia / Primeira Vice-Presidência