# Registro público: TJMRS — 00700610520219210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1a Auditoria de Porto Alegre - **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405269/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405269.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b4e0d258c275a15012697f82614676df5acec95cf8e641fd9f88f8b7bea7453b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-04 - **Último ato com data válida:** 2021-04-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-04-16** — Petição (TPU 85) > **2021-02-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-02-05** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-02-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fraude processual ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-16T17:06:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2021-02-04T12:10:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2021-04-16T17:09:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2021-02-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2021-02-05T09:27:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fraude processual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-16 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T01:18:01\.271000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210204121051 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b4e0d258c275a15012697f82614676df5acec95cf8e641fd9f88f8b7bea7453b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMRS — 00703231220229210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454706/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3582 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / Auditoria de Santa Maria - [TJMRS — 00702357920199210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231222/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 3582 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Pedido de Prisão Preventiva - [TRF1 — 00002574320184013908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411192/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3582 - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / Vara Única de Itaituba - [TJMRS — 00700604320239210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524258/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3582 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / Auditoria de Santa Maria - [STJ — 00004663420208180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409289/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3582 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - [TJMG — 00591719720158130720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400172/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3582 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência - [STJ — 00004657820253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399627/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3582 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO - [TJSP — 00021532720158260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3582 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE GUARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Representação criminal: a manifestação que a vítima faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/representacao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** criminal, representacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466 - **SHA-256 do registro documental:** b4e0d258c275a15012697f82614676df5acec95cf8e641fd9f88f8b7bea7453b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frepresentacao-criminal%2F)