# Registro público: TRT3 — 00000023920145030076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de São João Del Rei - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405270/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405270.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f80dba4a374481874abb31b249dd10f2107d1639849593836cb14f000df436f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-02 - **Último ato com data válida:** 2016-05-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-04-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-01** — Remessa (TPU 123) > **2015-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-11-12** — Petição (TPU 85) > **2015-11-05** — Improcedência (TPU 220) > **2015-11-05** — de Julgamento (TPU 12751) > **2015-10-28** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-28** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-10-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-06** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assédio Moral | Restituição/Indenização de Despesas ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-10-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-10-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-10-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-10-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405270.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-08-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-10-02 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2015-10-06 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2015-10-28 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-10-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-11-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-11-05 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2015-11-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-11-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-12-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2016-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2016-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/73` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-11-05 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:31:56\.963113752Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f80dba4a374481874abb31b249dd10f2107d1639849593836cb14f000df436f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003491420125020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005314320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13856, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002706820105020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT4 — 00003460420145040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT17 — 00000110820155170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT4 — 00000043020135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT4 — 00000563320105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT5 — 00000048320265050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13856, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / Vara do Trabalho de Guanambi ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** f80dba4a374481874abb31b249dd10f2107d1639849593836cb14f000df436f6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)