# Registro público: TRE-PA — 00004320720166140019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405276/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f7d994ef238b55a10d2a9ec3cdd7e03ee52f39b2ce62c3e50f0dd7d44bf316e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-27
- **Último ato com data válida:** 2017-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-22** — Procedência (TPU 219)
> **2017-05-22** — Procedência (TPU 219)
> **2017-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-27T08:58:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-17T15:37:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-17T15:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-02T15:47:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30462", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00004457520166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212805/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000197920186140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152876/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00007658920166040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405665/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / Núcleo de Atividades Cartorárias de Prestação de Contas de Campanha
- [TRE-PA — 00001111920176140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212560/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00002210420166040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202853/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / Núcleo de Atividades Cartorárias de Prestação de Contas de Campanha
- [TRE-TO — 06002861520206270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO
- [TRE-PI — 06000833820216180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968923/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-PI — 00000340220176180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166263/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI