# Registro público: TJAL — 00001010920218020054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405278/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405278.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9cd69edbfc69894823979e9f193e834c9d59675f5b5603c342dc525cd608fc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-04
- **Último ato com data válida:** 2022-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19 | Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-10T15:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-04T12:06:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-27T14:43:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-27T14:36:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-13T14:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-13T14:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-10T13:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-10T10:43:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-09T14:41:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-09T14:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-09T14:15:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-08T12:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-31T09:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-31T09:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-31T09:25:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-30T14:22:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-30T14:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-30T13:44:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-30T13:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-28T02:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-26T10:22:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-25T18:03:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-25T15:49:19.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-08-24T14:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-24T14:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-24T00:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-19T07:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-19T07:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-18T10:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-18T10:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-17T18:29:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-17T18:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-17T18:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-17T14:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-17T12:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-17T12:03:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2022-02-10T15:46:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-17T11:05:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-16T13:39:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-16T12:19:35.000Z — Improcedência (TPU 220)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405278.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9cd69edbfc69894823979e9f193e834c9d59675f5b5603c342dc525cd608fc6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-08-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-08-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-08-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-08-25 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:03:55\.935000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210504114428
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a9cd69edbfc69894823979e9f193e834c9d59675f5b5603c342dc525cd608fc6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00001157720208020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411387/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata
- [TJSP — 00193324620208260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019792/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 01 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL
- [TJPI — 00002254220168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJAL — 07174051320198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408699/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRJ — 00715234320198190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412056/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito constitutivo do art. 1.245

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** ec5e53d5b9b7da575a9a7812ff8c45a567ad60db348491466f8f308afa0b5214
- **SHA-256 do registro documental:** a9cd69edbfc69894823979e9f193e834c9d59675f5b5603c342dc525cd608fc6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001010920218020054 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “COVID-19 | Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9cd69edbfc69894823979e9f193e834c9d59675f5b5603c342dc525cd608fc6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a9cd69edbfc69894823979e9f193e834c9d59675f5b5603c342dc525cd608fc6
- **SHA-256 do comentário:** b54262de1a8463a594d04920b36486dfbc2ced6353e54ad124bc643eade43c83