# Registro público: TRT2 — 00003961620105020011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052782/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052782.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2db59c5170b6e6818bd752e8e8cfb20a1874b6bf37adbfc640dd1a1c64dbb4f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 269
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-23
- **Último ato com data válida:** 2026-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-10-28T16:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-06-28T17:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-06-28T17:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-02T00:45:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-02T00:45:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-26T17:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-08T01:43:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-08T01:48:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-08T01:48:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-08T01:48:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-08T01:48:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-09T02:29:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-09T02:29:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-19T00:38:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-20T10:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-18T15:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-19T14:12:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-19T14:12:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-24T14:59:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-04T19:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-08T13:30:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-08T13:30:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-10T02:24:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-15T04:16:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-12-08T03:47:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-03T16:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-10T17:32:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-23T18:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-28T18:58:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-21T00:09:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-21T14:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-19T11:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-25T15:28:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-25T19:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-10T18:03:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-01-15T09:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-01-15T10:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-01-15T12:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-01-15T12:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 269 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052782.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13842)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2db59c5170b6e6818bd752e8e8cfb20a1874b6bf37adbfc640dd1a1c64dbb4f7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 269 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Contribuição de Previdência Privada - Resgate — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2024-10-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2024-11-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2025-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2025-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2025-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2025-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2025-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2025-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2025-11-26 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2025-11-26 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2025-12-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2026-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2026-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2026-05-11 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2026-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2026-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/226`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-10-14 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/227`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T06:41:12\.437000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100223000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2db59c5170b6e6818bd752e8e8cfb20a1874b6bf37adbfc640dd1a1c64dbb4f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00007643120145040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 13969, 13992, 13993, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT2 — 00006780920145020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT4 — 00007479220145040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 13969, 13992, 13993, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT4 — 00007496220145040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 13969, 13992, 13993, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT2 — 00005695020155020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5456316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 13969, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de São Paulo / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004532220155020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 13969, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT3 — 00001263020125030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Unaí
- [TRT1 — 00022249220125010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13993, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Niterói


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** 2db59c5170b6e6818bd752e8e8cfb20a1874b6bf37adbfc640dd1a1c64dbb4f7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** b43ece30f76299e29a44cf8c285f1e3b48b799035605510c17060becba83f481
- **SHA-256 do registro documental:** 2db59c5170b6e6818bd752e8e8cfb20a1874b6bf37adbfc640dd1a1c64dbb4f7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003961620105020011 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 269 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2db59c5170b6e6818bd752e8e8cfb20a1874b6bf37adbfc640dd1a1c64dbb4f7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2db59c5170b6e6818bd752e8e8cfb20a1874b6bf37adbfc640dd1a1c64dbb4f7
- **SHA-256 do comentário:** 0855dfb8de8e914c064e5d88bd5634002e4aca7a94871f521b9af55c536fc677