# Registro público: TRE-SE — 06000379120256250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052826/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052826.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 681cf385037cf26107fe738b97d7f8e308e4b4775a0fb594335e2d5b772f411d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-05
- **Último ato com data válida:** 2025-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-25** — Improcedência (TPU 220)
> **2025-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-09-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação | Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-05T09:50:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-09-24T12:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-09-24T10:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-09-16T12:01:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-09-25T14:00:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-09-25T14:37:43.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-09-26T11:57:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2025-09-26T11:57:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)
- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/681cf385037cf26107fe738b97d7f8e308e4b4775a0fb594335e2d5b772f411d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-09-25 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T11:20:49\.525000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250905095023
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 681cf385037cf26107fe738b97d7f8e308e4b4775a0fb594335e2d5b772f411d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AC — 06000916820246010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809000/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12577, 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / Gabinete do Jurista 2
- [TRE-AC — 06000977520246010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804239/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12577, 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / Gabinete do Jurista 1
- [TRE-MG — 06000202920256130281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307135/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 281ª Zona Eleitoral - Varginha
- [TRE-SE — 06000430720246250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071079/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06000338020226250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054939/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06000437520226250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053844/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06016450520246130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287660/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE CGE
- [TSE — 06016251420246130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280450/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE CGE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000379120256250035 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação | Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/681cf385037cf26107fe738b97d7f8e308e4b4775a0fb594335e2d5b772f411d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-se/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 681cf385037cf26107fe738b97d7f8e308e4b4775a0fb594335e2d5b772f411d
- **SHA-256 do comentário:** 6ba99529e2d46d63e26f78cf699929751277e55a22b561f54dc7dd6ff8962dd6