# Registro público: TJMT — 00000076920208110014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405289/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405289.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b95d99f3b850c6eb4f0199d3f16b77fdcd05adb8df6420246a9dcf4f4c29035

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-04
- **Último ato com data válida:** 2021-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-04T13:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2020-01-13T14:21:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2020-01-15T17:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2020-01-15T17:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2020-01-31T15:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2020-02-12T18:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2020-06-09T09:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2021-03-16T16:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2021-03-16T16:03:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2020-01-04T12:17:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2020-01-04T13:13:45.000Z — Homologação (TPU 378)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2020-01-15T17:03:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2020-01-21T14:12:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2020-01-24T13:44:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2020-02-14T09:56:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2021-03-16T16:03:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2021-03-16T16:03:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}
- 2021-03-16T16:04:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8080", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-04 — Homologação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Homologação» em 2020-01-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001293320178080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426562/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJMT — 00003427220008110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160721/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJAP — 00001151320218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403477/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJMT — 00003425220208110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159234/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJMT — 00002800620098110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425808/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJGO — 00200302920198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMA — 00002180920208100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** 5b95d99f3b850c6eb4f0199d3f16b77fdcd05adb8df6420246a9dcf4f4c29035
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)