# Registro público: TJSP — 00102423920088260066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE BARRETOS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12e2273ec00e7ed505153a8f5e0ec68651ecc34057aeb14a7643bd6f71093b7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-05
- **Último ato com data válida:** 2023-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-30** — Provisório (TPU 245)
> **2023-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-10** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-01** — Provisório (TPU 245)
> **2015-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-03** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sociedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-05T15:16:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-05T15:52:41.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2008-09-08T10:24:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-08T11:42:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2009-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-10-21T14:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-11-03T14:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-11-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-06-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-09-16T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405299.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5724)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 08471207619958260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711920/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5724
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BARRETOS / 24 CIVEL DE CENTRAL
- [TJAM — 00214929220028040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145707/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 5724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BARRETOS / 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJRR — 08008688520238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058147/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5724
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BARRETOS / VARA CÍVEL
- [TJSP — 00052861420038260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680492/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5724
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BARRETOS / 03 CIVEL DE BOTUCATU
- [TJSP — 00324653620048260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627343/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5724
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BARRETOS / 10 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJRR — 08008172220238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932332/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5724
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BARRETOS / VARA CÍVEL
- [TJBA — 00069386920068050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255444/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5724
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BARRETOS / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJAM — 00290086620028040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138929/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 5724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BARRETOS / 8ª VARA DE FAMÍLIA