# Registro público: TRE-SC — 06000206020226240044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eea0dc24e904d2b2f6aea82785dfb260d4ece48a1f0db41157c90a1845d77609

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-08
- **Último ato com data válida:** 2023-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-26** — Reativação (TPU 849)
> **2023-04-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-19** — Reativação (TPU 849)
> **2022-05-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-08T14:49:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-20T17:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-20T17:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-09T17:39:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-09T17:43:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-05-19T16:58:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-19T16:58:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-19T16:58:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-26T15:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-26T15:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-27T18:36:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-08T14:49:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-05-09T17:36:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-05-09T17:43:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-19T16:58:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-19T16:58:21.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-20T16:17:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-20T16:17:50.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-26T14:45:38.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-26T14:45:38.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-27T18:20:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-27T18:37:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-27T18:37:34.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000457620236240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144352/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000396520236160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144130/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-SP — 06000260520226260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142811/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-GO — 06000386020246090034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141800/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS
- [TRE-PR — 06000397420256160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141523/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 47 ª zona eleitoral-Clevelândia
- [TRE-TO — 06010622420246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141378/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-SC — 06000445520216240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141333/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000399120236160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140616/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 161 ª zona eleitoral-Guaratuba