# Registro público: TJCE — 02057111220238060112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053015/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053015.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4d404f2a1624403e015c78eba52a07c23b594a82b0aa96091b0d4c8b04e8c6e8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-26 - **Último ato com data válida:** 2025-08-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-15** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-09** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-08** — Petição (TPU 85) > **2025-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-30** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2024-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-06-10** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-07** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-31T04:10:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-26T15:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-07-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-31T04:10:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-08T11:00:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-15T14:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-10-12T03:04:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-29T22:25:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-07T08:23:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-10-10T12:14:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-16T17:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-06-30T21:15:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-09-28T13:15:21.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-01-29T17:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-06-07T13:30:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-26T15:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-11-14T14:21:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-03T12:42:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-09T18:10:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2024-05-15T13:42:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-11-13T09:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-05-31T10:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-03T10:03:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-05-09T16:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-23T23:21:23.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2023-09-27T15:38:39.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-01-13T17:28:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-06-07T11:58:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-09-26T15:39:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-11-13T09:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-31T19:57:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-03T10:03:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-05-09T16:02:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-06-10T17:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-05-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-05-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-06-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-07-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-07-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-06-30 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:25:12\.426613429Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230926000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4d404f2a1624403e015c78eba52a07c23b594a82b0aa96091b0d4c8b04e8c6e8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00014907120078060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055747/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJAC — 00130338120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346923/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJDFT — 00267455720148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344314/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 00003321520068060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054367/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00002132520048060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054081/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF1 — 00002573620144013309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342047/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Vara Única de Guanambi - [TJAP — 00036578820208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340534/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJPE — 00000269720178172250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585076/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 4d404f2a1624403e015c78eba52a07c23b594a82b0aa96091b0d4c8b04e8c6e8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** 4d404f2a1624403e015c78eba52a07c23b594a82b0aa96091b0d4c8b04e8c6e8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)