# Registro público: TRT3 — 00001253820145030011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053057/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053057.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4d33948e154d777d20fbd52df07f581e32baad78b503639ed02685184b0a3faf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-04 - **Último ato com data válida:** 2015-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-27** — Recebimento (TPU 977) > **2014-03-13** — Recebimento (TPU 977) > **2014-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-02-20** — Desistência (TPU 463) > **2014-02-20** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-02-04** — Audiência (TPU 970) > **2014-02-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Custas | Verbas Rescisórias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14076](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14076) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d33948e154d777d20fbd52df07f581e32baad78b503639ed02685184b0a3faf.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Custas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-04 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-20 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-20 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:21:53\.119084443Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4d33948e154d777d20fbd52df07f581e32baad78b503639ed02685184b0a3faf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000509620145030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2067868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 13970, 14076 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT3 — 00001461420145030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14076 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT14 — 00001788820265140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13938, 14076 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO - [TRT3 — 00001790420145030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13938, 14076 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT11 — 00002167620235110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5485322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14076 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 16ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT14 — 00000754620225140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14076 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO - [TRT5 — 00000033620225050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14076 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT14 — 00002974320175140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14076 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001253820145030011 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Custas | Verbas Rescisórias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4d33948e154d777d20fbd52df07f581e32baad78b503639ed02685184b0a3faf - **SHA-256 do comentário:** f2c3becd5234a0c7b4e05050dc062a17cc58a8032151e49cf3acd7d4d638b153