# Registro público: TJRS — 00010240520188214001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39e587be327b95e26631a1dd31e2d55d0035a54e6ba03542b80943b6b2cdeb26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-16
- **Último ato com data válida:** 2018-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-02-16** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-16T09:45:19.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-16T09:43:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-02-16T09:44:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-07T15:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-13T13:47:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-13T16:25:37.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-08-29T13:15:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-29T13:18:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-08-13 para o assunto oficial «Fato Atípico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00018263820158210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Criminal - Esteio
- [TJRS — 50018451220208210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Judicial da Comarca de Ivoti
- [TJMT — 00003434319938110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJRS — 00085561420198210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Criminal - Montenegro
- [TJPE — 00000306019888170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJSP — 00370648920038260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00162581220058260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00247174220018260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474812/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO