# Registro público: TRT10 — 00000171620165100020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405309/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405309.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b9589bf3363a97e24a312923af4019d74663c1d4a17e45bb889702acb6e8fcc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 267
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação | Comissões e Percentuais | Comissionista | Adicional de Horas Extras | Assiduidade | Aviso Prévio | Expurgos Inflacionários | Depósito/Diferenças | Fruição/Gozo | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Saldo de Salário | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-13T09:18:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-01-21T19:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-24T00:04:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-01-24T00:04:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-12T18:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-16T00:04:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-16T00:04:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-27T00:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-16T13:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-18T00:03:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-18T00:03:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-29T00:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-03-30T00:02:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-03-30T00:02:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-04-04T17:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-05T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-13T17:15:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-04-27T00:04:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-04-27T00:04:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-05-06T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-28T16:40:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-06-29T10:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-29T10:51:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-06-29T10:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-07-01T00:04:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-07-01T00:04:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-07-09T00:09:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-07-16T01:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-24T14:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-02-24T14:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-03-02T00:06:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-03-02T00:06:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-03-08T00:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-05-10T00:11:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-05-10T00:11:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-09-08T10:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-07-13T09:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-09-04T00:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-06-13T00:10:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-13T00:10:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 267 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405309.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 267 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Comissionista — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assiduidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-09-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2021-07-09 — de Julgamento; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2025-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2025-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2025-01-31 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2025-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2025-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2025-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2025-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2026-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2026-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2026-01-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2026-01-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2026-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/266`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-28 no assunto oficial «Condições da Ação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-29 no assunto oficial «Condições da Ação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que questão do assunto «Condições da Ação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-09-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/234`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000109120155020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13790, 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00004965220205230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13839, 13865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00014475520175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13813, 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00002063620155020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13790, 13865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002104020115020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216071/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13790, 13865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT17 — 00002035420235170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001766920255230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT12 — 00000744520235120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE