# Registro público: TJSE — 00048740320178250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b19d8815e84d0f1bcfbf31b4d147f00a3c40dc532b71a85942bdd2c3d242885d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-18
- **Último ato com data válida:** 2018-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-02** —  (TPU )
> **2018-01-17** —  (TPU )
> **2018-01-17** —  (TPU )
> **2018-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-01-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-21T20:32:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-15T21:48:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-29T11:13:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-19T15:23:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-02T02:18:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-17T09:11:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-17T09:10:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-29T15:12:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-07T03:16:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-26T09:23:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-22T07:49:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-18T03:28:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-07T09:07:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-21T11:18:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-28T11:47:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-28T11:47:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-16T16:51:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8577", "nome": "1ª Vara Civel de Socorro"}}
- 2018-01-16T10:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-11T10:21:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-11T10:16:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-11T08:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-18T09:06:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-06T09:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-26T09:23:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-25T11:54:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-22T08:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-07T09:06:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-04T15:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-21T12:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-20T13:39:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-19T08:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-18T15:36:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-01-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-01-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-01-16 para o assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-28 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00038390820178250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058482/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00041258320178250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057863/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO
- [TJSE — 00052863120178250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU