# Registro público: TJPE — 00000237420238172140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 476d52ca59872ba93ca2872ef9fcccc8176a9d0d3024602b4182740aa7e4a331

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-11** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2023-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito Autoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-09T16:59:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-09T16:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-17T21:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-27T10:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-05T09:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-14T11:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-13T12:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-31T09:19:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-11T08:21:11.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2023-07-04T09:55:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/476d52ca59872ba93ca2872ef9fcccc8176a9d0d3024602b4182740aa7e4a331.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito Autoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-11 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:39:37\.676775524Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 476d52ca59872ba93ca2872ef9fcccc8176a9d0d3024602b4182740aa7e4a331

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000254420238172140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318228/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- [TJPE — 00000374120178173410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6177704/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJPR — 00000272720218160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041048/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4656
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000245920238172140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196097/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- [TJRN — 00031866020098200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233579/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4656
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / 4ª VARA CÍVEL
- [TJGO — 00141092020128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747896/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4656
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / 1ª Vara Cível
- [TJMA — 00001407820108100115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702121/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4656
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / 1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO
- [TJMA — 00001363720088100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639479/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4656
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000237420238172140 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Direito Autoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/476d52ca59872ba93ca2872ef9fcccc8176a9d0d3024602b4182740aa7e4a331.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 476d52ca59872ba93ca2872ef9fcccc8176a9d0d3024602b4182740aa7e4a331
- **SHA-256 do comentário:** d7a557f608918437699310997fa794fb5686fd3ce2726d86bb92905270db9f77