# Registro público: TJGO — 00153904820188090100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Pedido de Prisão Preventiva
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5701431db3fe27d40b6b81716aaad30c90adf51ce0764d2c7e729731e1aa63ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-07
- **Último ato com data válida:** 2023-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-30** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-04** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente | Estupro de vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79348", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-02-10T13:59:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79348", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-02-10T14:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79348", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-04-27T11:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79348", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-04-27T11:52:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79348", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-05-03T13:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79348", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-05-03T13:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79348", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-05-03T15:34:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79348", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-05-03T15:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79348", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-05-03T18:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79348", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-05-03T18:45:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79348", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-05-04T07:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79348", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-05-04T13:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79348", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-05-19T17:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79348", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-02T09:26:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79348", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-02T14:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79348", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-02T18:03:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79348", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-02T18:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79348", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2023-07-20T14:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79348", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-02-10T13:59:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79348", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-05-03T13:04:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79348", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-05-03T13:36:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79348", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-05-03T18:11:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79348", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-05-04T12:22:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79348", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-05-04T12:22:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79348", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-05-04T13:36:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79348", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-02T14:32:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79348", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-02T14:37:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79348", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-03T13:10:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79348", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-30T16:56:05.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79348", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2023-07-20T14:50:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79348", "nome": "1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 10950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10950)
- [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Estupro de vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-10 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-03 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-06-30 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:47\.994000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180207000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5701431db3fe27d40b6b81716aaad30c90adf51ce0764d2c7e729731e1aa63ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00209366020148130570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083364/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10950, 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00183283020138130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054946/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10950, 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003310220188110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051967/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10950, 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJMT — 00002889020158110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526549/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10950, 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJPA — 00002778320118140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438062/) — classe: Restauração de Autos Criminal; referências coincidentes: 10950, 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Restauração de Autos Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TJMT — 00002440920168110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970650/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10950, 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJPA — 00002161920128140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10950, 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA DE FARO
- [TJAP — 00007704720198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222290/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10950, 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** preventiva, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6
- **SHA-256 do registro documental:** 5701431db3fe27d40b6b81716aaad30c90adf51ce0764d2c7e729731e1aa63ae
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)