# Registro público: TJRJ — 00043337020178190203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405343/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405343.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e463ba735cc1536692e923096c43801a0dd3b7b1eeef8ae7eba9c877aed3c763

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-07
- **Último ato com data válida:** 2022-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-03** — Provisório (TPU 245)
> **2018-11-22** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-10-31** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2018-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-07T14:47:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-22T19:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-24T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2017-08-22T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2017-08-22T15:06:17.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-02-01T17:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-24T11:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-01T15:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-08T14:25:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-26T09:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-30T16:35:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-18T15:32:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-04-18T15:35:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-05-24T13:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-06-01T11:56:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-06-01T12:18:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-08-10T15:04:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-22T13:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-10-25T17:10:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-10-26T10:26:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-01-26T17:54:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-13T18:38:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-18T14:30:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-05-18T14:30:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-05-18T14:59:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-07-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-07T15:44:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-10-31T09:32:57.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2018-11-22T14:29:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-12-03T16:15:58.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-11-23T12:02:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-11T14:41:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-24 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-22 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-08-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-31 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-11-22 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-12-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-05-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2017-05-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-08-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00274468220198190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00082712320148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00009523920218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407530/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00077505520228190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404645/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJDFT — 00038487320178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00021673420188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS