# Registro público: TJSE — 00003646220138250060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MONTE ALEGRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405349/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405349.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d7f29ecdbc50d45bbdfc15c00360b13a4f3b82b7e7d9ed05a24a7aa9a1ad227

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-24
- **Último ato com data válida:** 2016-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2014-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-05-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-03-28** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-12T12:57:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-11-20T09:12:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-06-12T11:13:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-01-19T07:30:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-21T12:38:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-18T09:24:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-07T12:55:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-03T11:47:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-31T12:00:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-14T09:49:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-07T12:03:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-27T12:26:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-27T12:08:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-19T11:15:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-19T11:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-03T12:23:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-03T12:09:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-20T15:36:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-20T15:35:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-29T09:47:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-25T13:53:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-25T13:53:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-18T10:39:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-05T12:43:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-22T09:20:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-20T08:52:18.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}}
- 2014-05-07T12:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-07T12:26:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-03T08:47:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-28T10:36:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-21T12:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-13T13:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-07T14:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-07T14:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-07T14:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-07T14:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-19T09:53:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-12-19T09:52:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-19T13:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-16T12:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405349.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-06-12 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2013-09-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-09-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-11-20 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-02-12 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-05-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-05-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T01:46:04\.826000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130524120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d7f29ecdbc50d45bbdfc15c00360b13a4f3b82b7e7d9ed05a24a7aa9a1ad227

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10067458820228260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITANHAEM
- [TJSE — 00223057520188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741230/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJAL — 07001224620228020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- [TJCE — 30008477520228060053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
- [TJBA — 00067612420178050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
- [TJBA — 00050216220188050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- [TJAC — 00011733020158010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1ª Vara Criminal
- [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR