# Registro público: TRT23 — 00001316020245230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e64deaf86901756b5e75dde9e07f1a9181f7cb851439f742bf3050e129e6d8b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-09
- **Último ato com data válida:** 2024-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-09T14:58:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-15T07:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-29T10:55:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-02-29T12:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-01T01:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-01T01:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-01T14:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-16T11:46:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-26T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-16T23:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-17T11:42:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-06-17T11:42:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-06-18T10:05:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-06-18T10:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-18T19:32:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-19T16:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-25T07:06:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-18T22:26:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-02T08:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-02T09:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-02T09:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-05T01:50:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-05T01:50:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-05T01:50:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-05T01:50:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-17T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-17T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-29T12:04:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-06-17T11:42:56.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-06-18T10:05:04.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2024-06-19T16:23:17.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2024-06-20T17:18:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2024-06-21T12:18:38.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2024-08-02T08:50:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-08-02T09:54:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-08-02T09:54:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-08-20T09:41:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-08-20T09:41:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-08-20T09:41:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-08-20T09:42:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003211620115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13968, 13970, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT11 — 00001467420255110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13968, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT13 — 00002180220225130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13968, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT12 — 00000649320235120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13968, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT14 — 00001793620215140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13968, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00001794220255140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13968, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00000255620235230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13968, 13995, 14001
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00005048120195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13968, 13995, 14001
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA