# Registro público: TRF6 — 00013706320174013812 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1A VARA FEDERAL DE SETE LAGOAS - **Classe:** Embargos de Terceiro Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053698/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053698.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5823554cfc022be877decf08a6c9d02bef558ae187573cdd9ac705b8ec2d34fa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-18 - **Último ato com data válida:** 2025-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-18** — Petição (TPU 85) > **2025-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-08-20** — Remessa (TPU 123) > **2019-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-08-01** — Desapensamento (TPU 137) > **2019-07-22** — Petição (TPU 85) > **2019-04-12** — Publicação (TPU 92) > **2019-04-12** — Intimação (TPU 12263) > **2018-09-20** — Intimação (TPU 12263) > **2018-09-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-20** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Mútuo ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-18T16:08:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2017-05-19T11:22:24.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-06-08T13:08:29.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2017-06-08T13:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-11-13T14:19:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-12-04T15:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-03-20T19:06:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-21T13:20:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2018-09-20T16:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-04-12T18:43:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-22T12:14:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2019-08-01T14:45:36.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2019-08-20T10:15:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2025-08-18T16:47:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-19T11:22:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-06-08T13:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-16T15:58:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-20T14:43:03.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2017-07-24T14:06:54.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2018-03-02T14:44:48.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2018-03-20T17:05:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2018-09-20T16:05:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-20T16:05:57.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-04-12T17:23:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2019-08-01T14:52:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-30T03:13:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-03-31T15:44:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9603) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5823554cfc022be877decf08a6c9d02bef558ae187573cdd9ac705b8ec2d34fa.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Mútuo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-08-21 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-09-20 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-04-12 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-04-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-07-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-08-01 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-08-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:09:54\.736036889Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170518160449 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5823554cfc022be877decf08a6c9d02bef558ae187573cdd9ac705b8ec2d34fa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00013706320174013812 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Mútuo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1A VARA FEDERAL DE SETE LAGOAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5823554cfc022be877decf08a6c9d02bef558ae187573cdd9ac705b8ec2d34fa - **SHA-256 do comentário:** 31c2f554648c328f1dc4bb22b3e7616177d5f856e4456976ea9b478fdfd0ca06