# Registro público: TJAM — 02024960820158040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
- **Classe:** Impugnação ao Valor da Causa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65c924bdabce76fa3e9772b7fb6fa82acd390dedeca4e130b92f49fa8d50c749

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-22
- **Último ato com data válida:** 2023-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reivindicação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-22T18:03:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-26T09:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-26T09:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-28T12:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-17T09:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-17T11:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-17T11:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-27T09:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-14T11:06:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-15T14:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-01T11:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-15T06:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-01T13:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-22T18:03:39.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2015-01-26T09:11:23.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2015-01-26T14:12:35.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2015-01-28T11:27:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-03-12T15:30:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-08T12:30:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-07-18T11:15:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-07-18T15:20:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-06-12T14:03:44.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10452)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reivindicação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-07-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02128231220158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044998/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 10452
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação ao Valor da Causa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 02006069020188040110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4108435/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10452
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- [TJPR — 00000055619808160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035225/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 10452
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação ao Valor da Causa Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 02346143720158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028264/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 10452
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação ao Valor da Causa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJMT — 00002260620158110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727158/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 10452
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação ao Valor da Causa Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJPE — 00000307820168173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158624/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10452
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [STJ — 00004347220148110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157547/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10452
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08014846720258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152769/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10452
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.857.194 do STJ: impugnação ao valor da causa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1857194/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.857.194 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 17 de setembro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de impugnação ao valor da causa. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.857.194 e mede, em bloco

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** causa, impugnacao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 113ef71a8bfa99ac5dd41d4290d4f2ee5424ff746ca9b3be65d4457d629b044e
- **SHA-256 do registro documental:** 65c924bdabce76fa3e9772b7fb6fa82acd390dedeca4e130b92f49fa8d50c749
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1857194%2F)

### [Valor da causa: o que representa e por que importa](https://wikijuridica.com.br/glossario/valor-da-causa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Valor da causa é a expressão econômica atribuída ao processo no momento de seu ajuizamento. Ele não corresponde necessariamente ao que será recebido ao final, mas deve refletir o benefício perseguido segundo os critérios legais. A informação aparece na petição inicial e influencia custas, rito, competência e, em certas situações, honorários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** causa, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4a2b49dbce6d5dd3a12d5b91287d50937297cd62463e84a0ada8bbb194d98a41
- **SHA-256 do registro documental:** 65c924bdabce76fa3e9772b7fb6fa82acd390dedeca4e130b92f49fa8d50c749
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fvalor-da-causa%2F)