# Registro público: STJ — 00003231420088160160 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR) - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-08-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053746/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053746.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ee2b797356e975049d8ab7466197447401847dceaa0577caee7c07e83b4440f1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-07 - **Último ato com data válida:** 2019-03-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-02-19** — Petição (TPU 85) > **2019-02-19** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-02-14** — Publicação (TPU 92) > **2019-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-02-12** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2019-02-11** — Recebimento (TPU 132) > **2019-02-05** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-01** — Petição (TPU 85) > **2019-02-01** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-10-24** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-09T12:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2018-08-09T12:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-08-27T18:36:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2018-09-06T18:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-09-25T14:54:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-10-24T09:02:15.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2018-10-24T09:15:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-10-24T09:15:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-02-01T19:07:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2019-02-05T12:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-02-12T15:32:27.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2019-02-19T16:35:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-07T08:16:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-21T13:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-23T05:19:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-20T18:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-25T15:30:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-24T09:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-11T14:52:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-14T05:28:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-03-08T17:52:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-03-08T17:52:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-08-21T15:22:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-22T19:38:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-27T17:02:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-08-27T17:55:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-02-01T19:07:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-02-13T20:32:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-02-19T16:35:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee2b797356e975049d8ab7466197447401847dceaa0577caee7c07e83b4440f1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-08-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-08-27 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-10-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-02-01 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-02-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-02-12 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-02-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-03-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-02-12 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-08 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:57:52\.984666581Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-08\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ee2b797356e975049d8ab7466197447401847dceaa0577caee7c07e83b4440f1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003231420088160160 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ee2b797356e975049d8ab7466197447401847dceaa0577caee7c07e83b4440f1 - **SHA-256 do comentário:** 67af0f6f3a3f3b4357977fc2970ac1b69210e31e7857aa5fd7e703288902f420