# Registro público: TRT4 — 00000761820145040383

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405380/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405380.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8ef45f22e9165b3e1bde65f9a535730d1d7deb87e37240c37f23277bacac986

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27
- **Último ato com data válida:** 2024-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Abono Pecuniário | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-08-05T10:28:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-24T18:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-25T12:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-25T10:35:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-25T17:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-28T11:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-29T01:35:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-29T01:35:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-30T16:24:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-01T14:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-02T12:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-12T15:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-12T15:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-13T01:29:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-12-13T01:29:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-24T00:56:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-23T16:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-26T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-12-06T18:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-12T12:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-13T17:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2024-02-07T15:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-11T14:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2024-07-15T16:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-02T00:07:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-19T11:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-27T21:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2024-08-28T00:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-29T04:58:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2024-08-29T04:58:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47008", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010197220135040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13767, 13772, 13773
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00000203120125020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13767, 13772, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000884720255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13767, 13772, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT4 — 00010186720125040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13767, 13772, 13773
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00006636720125040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13767, 13772, 13773
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT3 — 00001671120145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13772, 13773, 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT23 — 00001455220155230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13773, 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT3 — 00000054520165030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204785/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13750, 13772, 13773, 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 2ª Vara do Trabalho de Passos