# Registro público: TJRN — 00026951920058200001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053915/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053915.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9e1d401ad2668186aa0f53216abe160d6b0831445d104e570d1de9d7da1c6e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-02
- **Último ato com data válida:** 2021-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-22** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2021-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação Acessória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-02-02T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2005-02-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-02-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-02-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-02-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-02-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-03-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-07-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-09-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-10-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-12-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-07-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-07-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-11-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-01-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-04-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-08-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-08-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-09-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-09-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-10-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-11-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-11-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-11-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2009-11-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-02-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-10-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-08-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-08-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-19T08:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-19T09:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2014-07-01T08:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2014-07-01T14:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2017-10-27T11:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053915.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5985](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5985)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00109033619988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120688/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
- [STJ — 00002901320178172510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3778301/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / PRESIDÊNCIA
- [TJTO — 00269739620188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119214/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRN — 00108999619988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119584/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
- [TJTO — 00281711320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119142/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00266702420148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117669/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRN — 00109588419988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
- [TJBA — 00070224020098050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415134/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5985
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS