# Registro público: TJMS — 00001718319968120002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara Cível
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053920/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053920.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23e7c2206cdf55f45d4b3921897b5568eac80f077c5a3509c78cb90e6789cba3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 626
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-02-28
- **Último ato com data válida:** 2026-01-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-10** — Custas (TPU 479)
> **2021-04-10** — Custas (TPU 479)
> **2021-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-02-28T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 1996-03-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 1996-04-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1996-06-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 1996-10-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1996-11-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 1997-07-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 1999-08-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2001-08-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-06-08T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2003-12-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-02-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-08-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-09-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-06-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-07-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-08-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-12-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-01-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-08-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2006-08-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2006-11-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-08-15T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2008-10-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-12-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-01-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 626 · parte 1 de 16.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053920.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00070423220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848396/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Cível / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPE — 00000287020228173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848304/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Cível / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJTO — 00124485120148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846385/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Cível / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00124086920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Cível / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00131543420148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843758/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Cível / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRN — 00066933420018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843402/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Cível / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPA — 00003135020048140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840826/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
- [TJRN — 00070561620048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840739/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Cível / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA