# Registro público: TJPI — 00001383020198180064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053923/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053923.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ee0746bf1b6c81b9307b7ea84444004f56670f6771ea9bad1f21ad883d342f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-12
- **Último ato com data válida:** 2021-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-09** — Medida protetiva (TPU 11426)
> **2020-12-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-12T10:02:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-06-12T11:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-12T13:36:25.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2019-06-13T10:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-14T08:55:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-09-26T11:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-26T11:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-17T16:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-03T11:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-03T11:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-03T11:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-03T12:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-14T11:09:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-14T11:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-09T09:53:26.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)
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- 2021-03-08T11:38:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-09T10:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-09T11:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-09T08:43:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-02-09T18:11:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-10T06:02:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-22T11:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-06-12T10:02:05.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2019-06-13T10:23:30.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2020-03-17T16:44:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-12-11T10:40:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2020-12-14T11:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-03-08T07:49:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-03-08T11:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-03-09T11:02:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-03-09T11:03:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003426720208110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112410/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PAULISTANA / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJPI — 00001928020198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PAULISTANA / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJSP — 00024145920208260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PAULISTANA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
- [TJPE — 00000305420198170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109078/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PAULISTANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJPI — 00001922120198180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106853/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PAULISTANA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPR — 00000167020188160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103616/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PAULISTANA / CURITIBA - 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPI — 00001906320188180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093893/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PAULISTANA / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJAP — 00021191720218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389171/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PAULISTANA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI