# Registro público: TRE-BA — 06000353020266050137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 137 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053956/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053956.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1e8be2dab8bc6422b520684e0db96f5663ff6cefd5cbfbbec8e97fd3b6bcff4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-11
- **Último ato com data válida:** 2026-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-03** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-11T04:50:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-07-16T10:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-18T11:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-22T10:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-22T10:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-22T10:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-22T12:20:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-23T00:01:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-23T00:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-28T00:36:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-07-28T00:36:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-07-28T10:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-28T10:22:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-28T10:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-08T00:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-13T19:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-21T11:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-21T11:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-21T11:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-21T12:10:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-09-22T00:01:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16849", "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-22T00:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-26T00:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-09-26T00:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-10-02T00:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-10-07T00:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-07-11T04:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-07-16T11:41:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-07-16T11:41:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-09-03T10:56:35.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16849", "nome": "137 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-03T10:56:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000307620266090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813046/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137 º CARTÓRIO ELEITORAL / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- [TSE — 06001855020236010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054102/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PR — 06000358920266160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813037/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137 º CARTÓRIO ELEITORAL / 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste
- [TRE-SP — 06000237720226260167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813029/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137 º CARTÓRIO ELEITORAL / 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ
- [TRE-SC — 06000370220206240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812976/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137 º CARTÓRIO ELEITORAL / 98 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000452520226050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812936/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000455220226050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812933/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000754320206190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812932/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137 º CARTÓRIO ELEITORAL / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ