# Registro público: TJRR — 08008716820188230060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 327bb2f87d98449b29b22ecc652c866e518196a6486b48365c9d1b676f5e77ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-26
- **Último ato com data válida:** 2026-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-14** — Apensamento (TPU 135)
> **2018-12-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-12-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-12** — Procedência (TPU 219)
> **2018-12-12** — Audiência (TPU 970)
> **2018-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-11** — Mandado (TPU 985)
> **2018-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse e Exercício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-26T20:06:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2018-11-29T11:12:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2018-12-12T16:35:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2018-08-26T20:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2018-08-26T20:06:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2018-08-26T20:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2018-11-22T14:19:22.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2018-11-29T11:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2018-11-29T11:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2018-11-29T12:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2018-12-13T19:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "comparecimento periódico em juízo", "valor": 245}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2018-12-21T11:08:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2018-12-21T11:08:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2018-12-28T11:39:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2026-04-14T09:30:14.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2018-08-26T20:06:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2018-12-10T00:02:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2018-12-11T08:29:20.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2018-12-11T10:13:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2018-12-12T16:35:29.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2018-12-21T11:09:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10240](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10240)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse e Exercício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-26 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-29 — Audiência; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-11 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-12-12 — Audiência; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-12-13 — Petição; comparecimento periódico em juízo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-12-28 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-14 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-21 no assunto oficial «Posse e Exercício»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08014865920258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145621/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10240
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08014810820238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121988/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10240
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
- [TJMA — 00002183620158100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121302/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10240
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
- [TJRR — 08000694220238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2057088/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10240
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001917520168180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114594/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10240
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJES — 00001557320208080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072581/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10240
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJAP — 00026587720218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837974/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10240
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJMA — 00001978320158100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781273/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10240
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA