# Registro público: TRE-RJ — 06000579820266190040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053979/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77187d5f99b714801eaa138303233d2f2dba5279cb43b178811296e8adae2262

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-03
- **Último ato com data válida:** 2026-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-22** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum | Cargo - Deputado Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-03T15:01:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-09-03T15:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-11T13:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-20T11:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-03T15:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-03T15:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-03T16:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-03T16:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-03T17:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-05T11:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-11T13:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-11T16:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-13T18:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-13T18:52:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-15T14:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-15T14:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-16T18:29:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-16T18:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2026-09-20T11:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-22T11:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-03T15:01:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-09-03T16:44:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2026-09-03T16:44:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-09-11T16:09:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-09-11T16:09:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-09-22T11:06:32.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2026-09-22T11:06:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-09-22T11:11:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2026-09-22T11:11:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11657)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06000355320226250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791131/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11657
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003747020246240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772313/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / GABINETE STF3
- [TRE-PR — 06000358320226160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813047/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 1 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-MS — 06000811020246120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806312/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-CE — 06001101220206060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800991/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06001093520226060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795127/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-SC — 06000376520226240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784236/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000756320266190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781691/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ